IMPRENSA OFICIAL - AGUAÍ
Publicado em 10 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1167B | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 0076, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
PROFESSOR GILBERTO LUIZ MORAES SELBER, Prefeito Municipal de Aguaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e, de acordo com a Lei nº. 3.395/2023, e legislação correlata; Considerando, ainda, o Ofício nº SECADM 005/2025, da Secretaria Municipal de Administração;
RESOLVE
Artigo 1º - REVOGAR, em todos os seus termos, a contar de 03/02/2025, a designação da empregada pública municipal Sra. MARIA NEIVA DE OLIVEIRA RIBEIRO, Matrícula nº 41980, para o exercício das funções de CHEFE DE SETOR, junto à Secretaria Municipal de Administração, conforme Anexo II da Lei Municipal nº 3395/2023.
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 223/2023.
Paço Municipal Presidente Getúlio Vargas, 10 de Fevereiro de 2025, 135º Ano de Fundação e 80º de Emancipação Política do Município.
PROF. GILBERTO LUIZ MORAES SELBER
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e registrada na Secretaria de Governo da Prefeitura Municipal de Aguaí, aos Dez Dias do Mês de Fevereiro do Ano de Dois Mil e Vinte e Cinco.
CLEBER AUGUSTO DE MELO MARTINS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
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