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IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS

Publicado em 12 de fevereiro de 2025 | Edição nº 469 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

P O R T A R I A Nº. 141/2025

07 de fevereiro de 2025.

“CONCEDE LICENÇA GESTANTE A SERVIDORA”.

ITALO DONIZETH COSTA ROBERTO, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder Licença Gestante, no período de 04/02/2025 à 03/06/2025, à Sra. APARECIDA DA COSTA RIBEIRO, portadora do R.G nº ***.312.194-* SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº ***053788**, de conformidade com as condições previstas no art. 392, e parágrafos da CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), estando a referida servidora designada no cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04/02/2025 revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 07 de fevereiro de 2025.

ITALO DONIZETH COSTA ROBERTO

PREFEITO MUNICIPAL

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