IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 12 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1715 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA nº 136/2025 - SME, de 03 de fevereiro de 2025.
(Dispõe sobre o encerramento de Processo Administrativo Disciplinar e aplicação de penalidade)
Elisangela Fernandes Hermoso Barbaresco, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar nº 20/2024 e os documentos e diligências que a instruem;
CONSIDERANDO as Conclusões da Comissão Especial Processante nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 20/2024, que opinou pela aplicação de ADVERTÊNCIA POR ESCRITO à servidora AMANDA BALESTRI DOS SANTOS, cujos fundamentos foram acolhidos como razão de decidir pela anterior Secretária Municipal de Educação, Cláudia Marisa Melozi Gregolin;
CONSIDERANDO a superveniência do trânsito em julgado da retromencionada decisão;
R E S O L V E:
I – Determinar a aplicação de ADVERTÊNCIA POR ESCRITO à servidora AMANDA BALESTRI DOS SANTOS.
Dê-se ciência.
Publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, em 03 de fevereiro de 2025.
Elisangela Fernandes Hermoso Barbaresco
Secretária Municipal de Educação
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