IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS

Publicado em 11 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1097 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 2.212, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.

(Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências).

PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO, Prefeito do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

D E C R E T A :

Art. 1º. Fica aberto um crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.453, de 29 de janeiro de 2025, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com a seguinte classificação orçamentária:

Órgão: 01 – Câmara Municipal

Unidade Orçamentária: 01-01 – Câmara Municipal

Unidade Executora: 01-01-01 – Câmara Municipal

Funcional: 01.031.0001.2035 – 3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil

Valor R$ 10.000,00 (dez mil reais)

Art. 2º. O crédito especial de que trata o artigo 1º deste decreto será coberto com recursos provenientes da redução parcial da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 01 – Câmara Municipal

Unidade Orçamentária: 01-01 – Câmara Municipal

Unidade Executora: 01-01-01 – Câmara Municipal

Funcional: 01.031.0001.2035 – 3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas – P. Civil

Valor R$ 10.000,00 (dez mil reais)

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 11 de fevereiro de 2025.

PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO

Prefeito do Município

Registrado e publicado, conforme legislação pertinente na data supra:

Christian Rodrigo Alves

Secretário Mun. de Administração e Planejamento


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.