IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 11 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1778 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.967, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO, Prefeita do município de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente os itens I e II do Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.549/2024, de 15/12/2024,
D E C R E T A: –
Art. 1º Fica aberto na contabilidade da prefeitura do município de Indiaporã crédito adicional suplementar na importância de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais) destinados a suplementação das dotações abaixo discriminadas, consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber:
Local: 010100 Câmara Municipal
Ficha: 006 - 01.031.0010.2001.0000 Atuação Legislativa da Câmara ..................... 60.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021703 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Ficha: 434 - 14.243.0110.2057.0000 Defesa dos Dir. da Criança e do Adolescente ....... 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL GERAL ................................................................................................................ R$ 62.000,00
Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá por conta da redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Local: 010100 Câmara Municipal
Ficha: 001 - 01.031.0010.2001.0000 Atuação Legislativa da Câmara ..................... -60.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020300 Secretaria Municipal da Fazenda
Ficha: 086 - 99.999.0999.9999.0000 Reserva de Contingência........................... -2.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL GERAL ................................................................................................................ R$ 62.000,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições contrárias.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 04 de fevereiro de 2025.
– BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO –
Prefeita
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– COLMAN DA SILVA MARTINS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
