IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL

Publicado em 12 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1649 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 6.438

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.136.376,89 (Seis milhões, cento e trinta e seis mil, trezentos e setenta e seis reais e oitenta e nove centavos).

EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito do Município de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

DECRETA:

Art.1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$6.136.376,89 (Seis milhões, cento e trinta e seis mil, trezentos e setenta e seis reais e oitenta e nove centavos), nos termos do Artigo 41, Inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, com a seguinte classificação orçamentária:

FICHA 326

02

Executivo Municipal

02.02.01

Fundo Municipal de Assistência Social

082440010.2.014

Manutenção da Assistência Social

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

140.000,00

FICHA 368

02

Executivo Municipal

02.02.01

Fundo Municipal de Assistência Social

082440010.2.095

Manutenção da Proteção Social Especial Alta Complexidade

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

40.000,00

FICHA 390

02

Executivo Municipal

02.02.01

Fundo Municipal de Assistência Social

082440010.2.097

Manutenção da Proteção Social Básica - Estado

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

10.000,00

FICHA 455

02

Executivo Municipal

02.02.01

Fundo Municipal de Assistência Social

082440010.2.108

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

10.000,00

FICHA 474

02

Executivo Municipal

02.02.01

Fundo Municipal de Assistência Social

082440010.2.110

Índice de Gestão Descentralizada - IGDBF

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

50.000,00

FICHA 697

02

Poder Executivo

04

Departamento de Administração

041220003.2.020

Manutenção do Departamento de Administração

3.3.90.93

Indenizações e Restituições

R$

27.000,00

FICHA 699

02

Poder Executivo

04

Departamento de Administração

041220003.2.020

Manutenção do Departamento de Administração

3.3.90.93

Indenizações e Restituições

R$

329000,00

FICHA 1055

02

Poder Executivo

02.07

Departamento de Educação

12.361.0053.2.173Operacionalização da Merenda Escolar

3.3.90.30

Material de Consumo

R$

40.000,00

FICHA 1589

02

Poder Executivo

10

Departamento de Saúde

103010031.2.162

Manutenção das Unidades Básicas de Saúde

3.3.90.36

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física

R$

100.000,00

FICHA 1765

02

Poder Executivo

10

Departamento de Saúde

10.3020031.2.164

Manutenção de Média e Alta Complexidade

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

R$

170.000,00

FICHA 2130

02

Executivo Municipal

02.13

Departamento de Obras

15.4510003.1.251

Construção e Adequação do Prédio da Rodoviária

4.4.90.51

Obras e Instalações

R$

990.376,89

FICHA 2231

02

Executivo Municipal

02.14

Departamento de Serviços

154520003.2.081

Manutenção da Coleta do Lixo Domiciliar

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

4.130.000,00

FICHA 2255

02

Executivo Municipal

02.14

Departamento de Serviços

18.542.0003.2.075

Manutenção do Controle Ambiental

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

100.000,00

T O T A L

R$

6.136.376,89

Art.2º - As despesas decorrentes do artigo anterior serão integralmente cobertas provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2022, e de Anulação Parcial de Dotações do Orçamento Vigente, conforme artigo 43, §1° incs. I e III, da Lei Federal n° 4.320/64, conforme segue:

I - Superávit Financeiro:

Superavit Financeiro Disponível – Recursos Próprios............................R$ 5.400.376,89

Superavit Financeiro Disponível – Recursos Estaduais..........................R$ 10.000,00

Superavit Financeiro Disponível – Recursos Federais...........................R$ 60.000,00

TOTAL...................................................................................................R$ 5.470.376,89

II - Anulação Parcial de Dotações:

FICHA 522

02

Executivo Municipal

02.02.01

Fundo Municipal de Assistência Social

082440010.2.150

Manutenção da Proteção Social Básica

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

100.000,00

FICHA 556

02

Executivo Municipal

02.02.01

Fundo Municipal de Assistência Social

082440010.2.151

Manutenção da Proteção Social Especial de Média Complexidade

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

40.000,00

FICHA 1732

02

Poder Executivo

10

Departamento de Saúde

10.3020031.2.164

Manutenção de Média e Alta Complexidade

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

170.000,00

FICHA 2123

02

Executivo Municipal

02.14

Departamento de Serviços

154520003.1.045

Obras de Pavimentação, Recape, Recuperação Infraestrutura Urbana

4.4.90.51

Obras e Equipamentos

R$

27.000,00

FICHA 2124

02

Executivo Municipal

02.14

Departamento de Serviços

154520003.1.045

Obras de Pavimentação, Recape, Recuperação Infraestrutura Urbana

4.4.90.51

Obras e Equipamentos

R$

329.000,00

T O T A L

R$

666.000,00

Art.3º - Fica modificado o Plano Plurianual – PPA 2022/2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º deste Decreto.

Art.4º - Ficam alteradas as Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º deste Decreto.

Art.5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Mirassol, 31 de janeiro de 2025.

Edson Antonio Ermenegildo

Prefeito Municipal

Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,

na data supra.

Márcio Gomes Okuda

Chefe da Divisão de Comunicações Administrativas


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.