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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 11 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1628 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 1.255, de 11 de fevereiro de 2025.

“Dispõe sobre contratação de Professor Substituto.”

Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 205/2025 e os dispositivos do artigo 21, da Lei Complementar nº 040, de 05/12/2017, e alterações; e do item “c” do inciso IV, do artigo 2º, da Lei nº 1.116, de 15/09/2005;

R E S O L V O :

Art. 1º - Contratar, a partir desta data, a Professora Tabata Shaiene Barbosa Angelon, brasileira, solteira, portadora do RG nº 49.835.031-9 e do CPF nº ***.***.***-**, para exercer por tempo determinado, com jornada total de trabalho de 36 horas/aulas semanais, o emprego de Professor de Educação Básica I – PEB I / Ensino Fundamental - Substituto, com Contrato regido pela Constituição Federal, Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Lei Municipal nº 1.116/05 e Lei Complementar nº 040/17.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 11 de fevereiro de 2025.

LUIS FERNANDO MIGUEL

Prefeito Municipal

Publicada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.