IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 12 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1874 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.436, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elemento de despesa em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias diárias pessoa civil, outras despesas terceiro pessoa jurídica e equipamento e material permanente;
Considerando que a cobertura do crédito suplementar se refere a anulações de dotações orçamentárias já existentes e superávit do exercício anterior,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 5.031/2024, fica aberto, no Orçamento de 2025, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 393.210,15 (trezentos e noventa e três mil, duzentos e dez reais e quinze centavos), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.01.00 | GABINETE DO PREFEITO | |
02.01.01 | DIVISÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.122.0003.2.002 | DESPESAS DE VIAGEM | |
3.3.90.14.00 - 25 | DIARIAS - PESSOAL CIVIL | |
| TESOURO | 50.000,00 |
02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
02.04.01 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
08.244.0007.2.008 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROTEÇÃO SOCIAL BASICA | |
3.3.90.39.00 - 81 | OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA | |
| TESOURO | 243.210,15 |
02.13.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA E MEIO AMBIENTE | |
02.13.01 | DIVISÃO DE SERVIÇOS DE ZELADORIA | |
| DESPESA DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTO | |
04.122.0033.2.051 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ZELADORIA | |
4.4.90.52.00 - 369 | EQUIP E MATERIAL PERMANENTE | |
| TESOURO | 100.000,00 |
| TOTAL | 393.210,15 |
Art. 2.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com as anulações das seguintes dotações:
02.02.00 | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | |
02.02.01 | DIVISÃO DE CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.125.0004.2.005 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO | |
3.3.90.39.00 - 40 | OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA | |
| TESOURO | 50.000,00 |
02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
02.04.01 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
08.244.0007.2.008 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROTEÇÃO SOCIAL BASICA | |
3.3.90.46.00 - 91 | AUXILIO ALIMENTAÇÃO | |
| TESOURO | 100.000,00 |
02.04.02 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
08.244.0008.2.067 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | |
3.3.90.46.00 - 125 | AUXILIO ALIMENTAÇÃO | |
| TESOURO | 93.210,15 |
02.13.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA E MEIO AMBIENTE | |
02.13.01 | DIVISÃO DE SERVIÇOS DE ZELADORIA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.122.0033.2.051 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ZELADORIA | |
3.3.90.39.00 - 367 | OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA | |
| TESOURO | 100.000,00 |
02.15.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS | |
02.15.02 | DIV PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, ACOM E EXEC PROJ ESP | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.122.0003.2.002 | DESPESAS DE VIAGEM | |
3.3.90.14.00 - 389 | DIARIAS - PESSOAL CIVIL | |
| TESOURO | 50.000,00 |
| TOTAL | 393.210,15 |
Art. 3.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 5.031/2024, fica aberto, no Orçamento de 2024, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor da Secretaria a seguir, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para atender a devida ação, com a seguinte classificação:
02.13.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA E MEIO AMBIENTE | |
02.13.01 | DIVISÃO DE SERVIÇOS DE ZELADORIA | |
| DESPESA DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTO | |
04.122.0033.2.051 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ZELADORIA | |
4.4.90.52.00 - 369 | EQUIP E MATERIAL PERMANENTE | |
| TESOURO | 100.000,00 |
| TOTAL | 100.000,00 |
Art. 4.º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 3º, decorre de Superavit Financeiro, conforme artigo 43, § 1° Inciso I e § 2°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 5.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 6.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 11 de fevereiro de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
CLEBER JOSÉ CISOTTO
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 11 de fevereiro de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
