IMPRENSA OFICIAL - RIFAINA
Publicado em 12 de fevereiro de 2025 | Edição nº 192 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N° 68 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.
“Designa Agente de Contratação em caráter especial que especifica e dá outras providências”
WILSON ALVES DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Rifaina, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais que lhes são conferidas;
CONSIDERANDO o afastamento temporário provisório da servidora titular da Função de Agente de Contratação para tratamento de saúde...
CONSIDERANDO ainda, ser referida função essencial e necessária para o andamento dos trabalhos do Poder Executivo, notadamente quanto às exigências da Lei Federal nº 14.133/2021...
RESOLVE:
ARTIGO 1° - Fica designada em caráter precário e temporário A Servidora Pública abaixo descriminada para exercer a função de Agente de Contratação
SERVIDOR: | CPF | FUNÇÃO GRATIFICADA |
HEVELYN RODRIGUES MALTA RIBEIRO | ***776658** | AGENTE DE CONTRATAÇÃO |
ARTIGO 2º - Com o ato de NOMEAÇÃO baixado pelo Chefe do Poder Executivo, fica o Setor de Recursos Humanos incumbido da providência da inclusão, na ficha e cadastro de servidores públicos do Município.
ARTIGO 3° - A nomeada perceberá todas as vantagem e direitos inerentes à função prevista na Lei Municipal 2.062 de 05 de abril de 2023.
ARTIGO 4º - A presente nomeação em caráter precário e temporário terá validade enquanto perdurar o afastamento da Titular da Função de Agente de Contratação.
ARTIGO 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de fevereiro de 2025.
Rifaina, 12 de fevereiro de 2025.
WILSON ALVES DA SILVA JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
