IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 12 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1771 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 6.164, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a” e art. 8º, IV, da Lei Municipal nº 6.332, de 03 de dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações e superávit financeiro, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 8.338.499,97 (oito milhões trezentos e trinta oito mil, quatrocentos e noventa nove reais e noventa sete centavos), nas seguintes dotações:

03SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

VALOR

F.R.:

112304.122.0133.1044.0000CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL

50.000,00

1500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

06SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

16510.122.0004.2040.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

15.000,00

1500

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

18510.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

1.000,00

1500

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15OPERAÇÕES ESPECIAIS

37628.843.0000.0006.0000AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA

1.000.000,00

1500

4.6.90.71.00PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

05SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA PÚBLICA

167104.122.0002.1011.0000AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

3.420.000,00

2500

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

06SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

167310.301.0114.2044.0000PROGRAMA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA - PIM

82.499,97

2621

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

07SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

166904.122.0002.1025.0000AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E IMPLEMENTOS

2.910.000,00

2500

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

11SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

167204.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

100.000,00

2500

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

14SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ZELADORIA

167004.122.0002.2123.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ZELADORIA

760.000,00

2500

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Art. 2º. Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações e superávit financeiro, conforme discriminação abaixo:

Superávit Financeiro:

VALOR

F.R.:

7.190.000,00

2500

82.499,97

2621

Anulação de dotações

03SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

VALOR:

F.R.:

04.122.0133.1044.0000CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL

-50.000,00

1500

11213.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

06SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0004.2040.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

-15.000,00

1500

1623.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

-1.000,00

1500

1823.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

11SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

15.452.0108.1013.0000REVITALIZAÇÃO DO PARQUE LAURO RICIERI BORTOLON

-1.000.000,00

1500

1104.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU,

Aos doze dias no mês de fevereiro do ano de 2025.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE:

NAURA BORDIGNON

Prefeita Municipal

THAÍS LODI ZILLI

Secretária Municipal de Administração


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.