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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 13 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1257A | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 9.271, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR FACE À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.

LUÍS PAULO BEDNARSKI PEDRASSOLLI, Prefeito Municipal de Cardoso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO Portaria nº 288, de 11 de fevereiro de 2025, emitida pelo Instituto de Previdência Municipal de Cardoso - IPREMCAR, onde é concedida a aposentadoria ao servidor Arnaldo Gomes da Silva,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica exonerado do serviço público municipal, a partir de 11 de fevereiro de 2025, o Sr. Arnaldo Gomes da Silva, matriculado na municipalidade sob nº 7080, ocupante do cargo efetivo de Motorista-A, em decorrência de Aposentadoria por Invalidez, com fundamentação legal no artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal/88, c.c. artigo 89 da Lei Complementar nº 61/2006.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 11/02/2025, revogados as disposições em contrário. O Departamento de Gestão e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Cardoso efetivará o desligamento do servidor do quadro de pessoal da municipalidade.

Registre-se. Publique-se. Dê-se Ciência.

Luís Paulo Bednarski Pedrassolli

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.

Sérgio Eduardo Camargo

Secretário de Administração e Finanças

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.