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IMPRENSA OFICIAL - MAGDA

Publicado em 14 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1400 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2.778, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre remanejamento de veículos para outros setores dá outras providências.

RODOLFO FERREIRA KAMÁ, Prefeito Municipal de Magda, comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,

CONSIDERANDO a necessidade de adequar os meios de transporte nos Departamentos Municipais;

CONSIDERANDO que os veículos a serem remanejados não irão desfalcar o outro setor;

CONSIDERANDO que remanejamento de veículos é ato exclusivo da Administração Municipal;

DECRETA:

Art. 1º - Fica remanejado do Departamento de Administração para o Departamento Municipal de Saúde e Saneamento, o veículo Marca: Ford Fusion Flex, Placa: DKI-3E20, Ano/Modelo: 2013/2013, Cor: Prata, N° Chassi: 3FA6P0HT7DR238878, de propriedade do município, Patrimônio nº 3994.

Parágrafo único – O setor de controle de veículos deverá efetuar o registro do remanejamento do veículo para fins de controle e abastecimento.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Município de Magda, 13 de Fevereiro de 2025.

RODOLFO FERREIRA KAMÁ

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.