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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 13 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1466 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7.592, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.

“Revoga Decreto Municipal”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito Municipal de Castilho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º:- Fica revogado o Decreto Municipal nº 6.143, de 27 de abril de 2020, que dispõe sobre a Função Gratificada de Secretário Adjunto da Secretaria de Saúde e Vigilância Epidemiológica.

Artigo 2º:- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Castilho/SP, 13 de fevereiro de 2025.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicado e Registrado nesta Secretaria na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

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