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IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ

Publicado em 13 de fevereiro de 2025 | Edição nº 816 | Ano V

Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 10.870, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 19.560,00, PARA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RENAN VICTOR PONTELLI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento na Lei local nº 5.311, de 03.12.2024, DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada a abertura no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças de um crédito de R$ 19.560,00 (dezenove mil e quinhentos e sessenta reais), para a suplementação da seguinte dotação orçamentária:

2. PODER EXECUTIVO

02.14 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

44.90.52 Equipamento e Material Permanente

Conta 626.............................................................R$ 19.560,00

Parágrafo único. A suplementação se dará através de repasse feito através da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo para o programa Socioassistêncial.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ , 13 de fevereiro de 2025.

RENAN VICTOR PONTELLI

Prefeito da Estância Turística de Tupã

Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município - DiOE e no lugar público de costume, por afixação.

DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR

Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.