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IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 13 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1969A | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N° 3.904, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 2.415, de 02 de janeiro de 2025.

ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do artigo 7º da Lei Municipal nº 2.415, de 02 de janeiro de 2025;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no Artigo 7º da Lei Municipal nº 2.415, de 02 de janeiro de 2025, créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.433.771,77 (um milhão, quatrocentos e trinta e três mil, setecentos e setenta e um reais e setenta e sete centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:

Ficha Supl	Dotação Suplementada	Valor
153	07.01.12.362.0021.2.089.339039.92.2200014.	598.676,50
223	07.01.12.365.0020.2.088.339039.92.2200014.	255.557,96
951	20.02.13.392.0011.2.043.339093.95.1000253.	8.535,55
224	09.02.10.302.0008.2.049.335039.95.3020021.	400.000,00
950	20.02.13.392.0011.2.043.339093.95.1000252.	71.001,76
947	09.02.10.302.0008.2.049.335039.95.9000001.	100.000,00

Art. 2º O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com recurso proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior no valor de R$ 1.433.771,77 (um milhão, quatrocentos e trinta e três mil, setecentos e setenta e um reais e setenta e sete centavos), nos termos do art. 43, § 1°, I da Lei 4.320/64, dos seguintes recursos:

Fonte	Aplicação	Exposição Justificada	Valor
92	2200014	RECURSO ESTADUAL RECEBIDO EM 2024 - TRANSPORTE ESCOLAR	598.676,50
92	2200014	RECURSO ESTADUAL RECEBIDO EM 2024 - TRANSPORTE ESCOLAR	255.557,96
95	1000253	DEVOLUÇÃO DO RECURSO LEI PAULO GUSTAVO - VALOR DO EXERCÍCIO DE 2024 NÃO UTILIZADO.	8.535,55
95	3020021	RECURSO FEDERAL RECEBIDO EM 2024 - PORTARIA 544/2023 - SAÚDE AUDITIVA	400.000,00
95	1000252	DEVOLUÇÃO DO RECURSO LEI PAULO GUSTAVO - VALOR DO EXERCÍCIO DE 2024 NÃO UTILIZADO.	71.001,76
95	9000001	RECURSO FEDERAL RECEBIDO EM 2023 - EMENDA PARLAMENTAR 712500001	100.000,00

Art. 3º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no Artigo 7º da Lei Municipal nº 2.415, de 02 de janeiro de 2025, créditos adicionais suplementares no valor de R$ 160.825,00 (cento e sessenta mil, oitocentos e vinte e cinco reais), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:

Ficha	Dotação Suplementada	Fonte	Aplicação	Exposição Justificada	Valor
946	09.02.10.305.0008.2.063.339039	2	3050003	RECURSO DO FUNDES - DENGUE - NÃO PREVISTO NO ORÇAMENTO - 2025NE00626	160.825,00

Art. 4º O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes de excesso de arrecadação na dotação orçamentária.

Art. 5º Fica incluso o presente crédito adicional suplementar na Lei nº 2.402, de 16 de julho de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, na Lei nº 2415, de 02 de janeiro de 2025, que dispõe sobre o Orçamento Anual para o exercício de 2025, e na Lei nº 2263, de 13 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022/2025.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, publique-se.

Itupeva, 11 de fevereiro de 2025; 59º da Emancipação Política do Município.

ROGÉRIO CAVALIN

Prefeito Municipal

JOELMA APARECIDA SILVA BARROS

Secretária Municipal da Fazenda

Decreto n° 3.904/2025 03

Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

CARLA VANESSA MOLINA DA SILVA CALEGARI CARDOSO

Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.