IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 13 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1969A | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 3.905, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 2.415, de 02 de janeiro de 2025.
ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do artigo 7º da Lei Municipal nº 2.415, de 02 de janeiro de 2025;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no artigo 7º, inciso III da Lei n° 2.415, de 02 de janeiro de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.556.964,93 (sete milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, novecentos e sessenta e quatro reais e noventa e três centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:
Ficha | Dotação Suplementada | Exposição Justificada | Valor |
438 | 07.01.12.365.0024.2.081.339030.01.1100000. | CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM MERENDA | 5,00 |
953 | 20.02.13.392.0011.2.043.339093.05.1000253. | RENDIMENTO DOS RECURSOS DA LEI PAULO GUSTAVO. | 12,86 |
952 | 20.02.13.392.0011.2.043.339093.05.1000252. | RENDIMENTO DOS RECURSOS DA LEI PAULO GUSTAVO. | 33,97 |
209 | 19.01.15.122.0004.2.206.339092.01.1100000. | CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESA COM ENERGIA ELÉTRICA DE EXERCÍCIO ANTERIOR | 5.368,86 |
66 | 01.05.08.244.0027.2.216.339046.01.1100000. | CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM CESTAS BÁSICAS SERVIDORES | 10.329,20 |
560 | 09.02.10.302.0008.2.049.339046.01.3100000. | CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM CESTAS BÁSICAS SERVIDORES | 12.085,36 |
435 | 07.01.12.306.0024.2.211.339046.01.1100000. | CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM CESTAS BÁSICAS SERVIDORES | 23.811,00 |
464 | 20.01.27.812.0016.2.013.339093.01.1100000. | CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM ÁGUA, ESGOTO E ENERGIA ELÉTRICA | 30.000,00 |
145 | 03.01.04.122.0006.2.206.339040.01.1100000. | CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM SOLUÇÕES E GESTÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 35.884,68 |
933 | 21.04.18.542.0031.2.031.339032.01.1100000. | CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE VALE TRANSPORTE | 108.000,00 |
346 | 07.01.12.361.0019.2.069.339093.01.2200000. | CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE GÁS GLP | 111.551,00 |
395 | 07.01.12.365.0020.2.086.339046.01.2120000. | CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM CESTAS BÁSICAS SERVIDORES | 126.888,00 |
188 | 19.01.15.451.0004.1.091.339030.01.1000222. | CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 150.000,00 |
948 | 09.02.10.301.0008.2.058.449052.01.3010024. | CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM UNIDADE MÓVEL ODONTO | 153.000,00 |
446 | 07.01.12.361.0024.2.080.339030.01.1100000. | CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM MERENDA | 167.083,14 |
438 | 07.01.12.365.0024.2.081.339030.01.1100000. | CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM MERENDA | 200.000,00 |
438 | 07.01.12.365.0024.2.081.339030.01.1100000. | CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM MERENDA | 232.911,86 |
446 | 07.01.12.361.0024.2.080.339030.01.1100000. | CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM MERENDA | 240.000,00 |
438 | 07.01.12.365.0024.2.081.339030.01.1100000. | CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM MERENDA | 300.000,00 |
446 | 07.01.12.361.0024.2.080.339030.01.1100000. | CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM MERENDA | 350.000,00 |
438 | 07.01.12.365.0024.2.081.339030.01.1100000. | CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM MERENDA | 400.000,00 |
438 | 07.01.12.365.0024.2.081.339030.01.1100000. | CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM MERENDA | 500.000,00 |
446 | 07.01.12.361.0024.2.080.339030.01.1100000. | CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM MERENDA | 500.000,00 |
446 | 07.01.12.361.0024.2.080.339030.01.1100000. | CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM MERENDA | 600.000,00 |
438 | 07.01.12.365.0024.2.081.339030.01.1100000. | CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM MERENDA | 1.300.000,00 |
557 | 09.02.10.302.0008.2.049.339039.01.3100000. | CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM SERVIDORES DO 192 | 2.000.000,00 |
Total de Suplementações | 7.556.964,93 |
Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente de:
I - anulação parcial das dotações, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64, no valor R$ 7.556.964,93 (sete milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, novecentos e sessenta e quatro reais e noventa e três centavos),conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:
Ficha | Dotação Anuladas | Exposição Justificada | Valor |
191 | 19.01.15.451.0004.2.217.339030.01.1000222. | CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 150.000,00 |
10 | 01.01.04.122.0002.2.212.339039.01.1100000. | CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM CESTAS BÁSICAS SERVIDORES | 10.329,20 |
411 | 07.01.12.365.0020.2.084.339030.01.2130000. | CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM MERENDA | 200.000,00 |
411 | 07.01.12.365.0020.2.084.339030.01.2130000. | CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM MERENDA | 600.000,00 |
335 | 07.01.12.361.0019.2.069.339030.01.2200000. | CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM MERENDA | 232.911,86 |
308 | 07.01.12.122.0007.2.206.339030.01.2200000. | CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM MERENDA | 400.000,00 |
390 | 07.01.12.365.0020.2.086.339030.01.2120000. | CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM MERENDA | 167.083,14 |
390 | 07.01.12.365.0020.2.086.339030.01.2120000. | CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM MERENDA | 240.000,00 |
335 | 07.01.12.361.0019.2.069.339030.01.2200000. | CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM MERENDA | 1.300.000,00 |
335 | 07.01.12.361.0019.2.069.339030.01.2200000. | CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM MERENDA | 5,00 |
434 | 07.01.12.306.0024.2.211.339039.01.1100000. | CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM MERENDA | 500.000,00 |
338 | 07.01.12.361.0019.2.069.339039.01.2200000. | CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM MERENDA | 500.000,00 |
339 | 07.01.12.361.0019.2.069.339040.01.2200000. | CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM MERENDA | 300.000,00 |
855 | 21.04.18.541.0031.2.023.339039.01.1100000. | CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE VALE TRANSPORTE | 108.000,00 |
565 | 09.02.10.302.0008.2.051.319011.01.3100000. | CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM SERVIDORES DO 192 | 2.000.000,00 |
151 | 03.01.04.122.0006.2.160.339036.01.1100000. | CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM SOLUÇÕES E GESTÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 35.884,68 |
193 | 19.01.15.451.0004.1.092.339030.01.1000222. | CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESA COM ENERGIA ELÉTRICA DE EXERCÍCIO ANTERIOR | 5.368,86 |
393 | 07.01.12.365.0020.2.086.339039.01.2120000. | CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE GÁS GLP | 111.551,00 |
499 | 20.02.13.392.0011.2.208.339039.01.1100000. | CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM ÁGUA, ESGOTO E ENERGIA ELÉTRICA | 30.000,00 |
489 | 20.01.27.122.0016.2.206.449093.05.1000253. | RENDIMENTO DOS RECURSOS DA LEI PAULO GUSTAVO. | 12,86 |
488 | 20.01.27.122.0016.2.206.449093.05.1000252. | RENDIMENTO DOS RECURSOS DA LEI PAULO GUSTAVO. | 33,97 |
581 | 09.02.10.301.0008.2.057.339030.01.3100000. | CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM UNIDADE MÓVEL ODONTO | 153.000,00 |
452 | 07.01.12.365.0024.2.082.339030.01.1100000. | CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM CESTAS BÁSICAS SERVIDORES | 23.811,00 |
411 | 07.01.12.365.0020.2.084.339030.01.2130000. | CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM CESTAS BÁSICAS SERVIDORES | 126.888,00 |
571 | 09.02.10.302.0008.2.051.339039.01.3100000. | CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM CESTAS BÁSICAS SERVIDORES | 12.085,36 |
453 | 07.01.12.365.0024.2.082.339030.02.2000001. | CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM MERENDA | 350.000,00 |
Total de Anulações | 7.556.964,93 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua expedição, publique-se.
Itupeva, 11 de fevereiro de 2025; 59º da Emancipação Política do Município.
ROGÉRIO CAVALIN
Prefeito Municipal
JOELMA APARECIDA SILVA BARROS
Secretária Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
Decreto n° 3.905/2025 06
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
CARLA VANESSA MOLINA DA SILVA CALEGARI CARDOSO
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
