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IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 13 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1969A | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N° 3.906, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025

Transpõe recursos de dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e categoria de programação.

ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO que o artigo 20 da Lei Municipal nº 2.402/2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2025, autoriza a transpor recursos entre atividades e projetos de um mesmo programa, no âmbito de cada órgão;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam transpostos os recursos de dotação para dotação, sempre dentro do mesmo órgão e categoria de programação, estabelecidos pela Lei nº 2.402, de 16 de julho de 2024, nas dotações do orçamento vigente, a saber:

Órgão/ Categoria de Programação

De:

Para:

 Valor
07.01.12.361.0024.2.080

447

339030.02.2000001

446

339030.01.1100000DESPESAS COM MERENDA 1.472.000,00
01.04.06.181.0030.2.215

45

449052.01.1100000

41

339046.01.1100000DESPESAS COM CESTAS BÁSICAS SERVIDORES 15.000,00
09.02.10.305.0008.2.062

642

339040.01.3100000

641

339039.01.3100000DESPESAS COM COLETA DE RESÍDUOS HOSPITALARES 13.823,00
03.01.04.122.0006.2.206

149

339093.01.1100000

144

339039.01.1100000DESPESAS DE MULTAS DE TRÂNSITO E MANUTENÇÃO NO CFTV 4.927,98
09.02.10.302.0008.2.049

551

339030.01.3100000

559

339040.01.3100000DESPESAS COM SOLUÇÕES E GESTÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 116.672,15
09.02.10.303.0008.2.064

660

339030.01.3100000

667

339040.01.3100000DESPESAS COM SOLUÇÕES E GESTÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 60.793,50
09.02.10.301.0008.2.057

581

339030.01.3100000

588

339040.01.3100000DESPESAS COM SOLUÇÕES E GESTÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 250.596,93
09.02.10.122.0008.2.206

531

339039.01.3100000

532

339040.01.3100000DESPESAS COM SOLUÇÕES E GESTÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 9.345,45
02.01.02.061.0003.2.207

135

449052.01.1100000

134

339092.01.1100000DESPESAS COM LOCAÇÃO DE IMÓVEL 1.311,08
06.01.15.451.0004.2.167

272

339039.01.1000258

935

339093.01.1000258DESPESAS COM DEVOLÇÃO DE IMPORTÂNCIA PAGA 10.000,00
06.01.15.451.0004.1.094

264

339039.01.1400000

262

449051.01.1400000DESPESAS COM OBRAS 56.693,73
18.01.02.062.0003.2.154

901

319013.01.1100000

909

339046.01.1100000DESPESAS COM CESTAS BÁSICAS SERVIDORES 6.580,80
01.04.06.181.0030.2.215

38

339030.01.1100000

41

339046.01.1100000DESPESAS COM CESTAS BÁSICAS SERVIDORES 18.471,60
09.02.10.302.0008.2.049

557

339039.01.3100000

560

339046.01.3100000DESPESAS COM CESTAS BÁSICAS SERVIDORES 193.530,24
09.02.10.303.0008.2.064

666

339039.01.3100000

668

339046.01.3100000DESPESAS COM CESTAS BÁSICAS SERVIDORES 55.409,80
09.02.10.304.0008.2.062

623

339039.01.3100000

643

339046.01.3100000DESPESAS COM CESTAS BÁSICAS SERVIDORES 45.143,20
07.01.12.361.0019.2.069

338

339039.01.2200000

341

339046.01.2200000DESPESAS COM CESTAS BÁSICAS SERVIDORES 28.501,00
01.03.04.122.0006.2.214

24

339039.01.1100000

26

339046.01.1100000DESPESAS COM CESTAS BÁSICAS SERVIDORES 729,00
21.04.18.122.0031.2.206

848

339039.01.1100000

850

339046.01.1100000DESPESAS COM CESTAS BÁSICAS SERVIDORES 39.958,80
09.02.10.302.0008.2.049

558

339039.05.3020004

555

339032.05.3020004DESPESAS COM DIETAS ENTERAIS 237.841,50
Total de alterações 2.637.329,76

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua expedição, publique-se.

Itupeva, 11 de fevereiro de 2025; 59º da Emancipação Política do Município.

ROGÉRIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Decreto n° 3.906/2025 03

JOELMA APARECIDA SILVA BARROS

Secretária Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

CARLA VANESSA MOLINA DA SILVA CALEGARI CARDOSO

Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.