Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 13 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1969A | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N° 3.907, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 2.415, de 02 de janeiro de 2025.

ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do artigo 7º da Lei Municipal nº 2.415, de 02 de janeiro de 2025;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no artigo 6º da Lei n° 2.415, de 02 de janeiro de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.042.912,62 (um milhão, quarenta e dois mil, novecentos e doze reais e sessenta e dois centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:

FichaDotação SuplementadaExposição JustificadaValor
14503.01.04.122.0006.2.206.339040.01.1100000.CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM SOLUÇÕES E GESTÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO262,37
94902.01.02.061.0003.2.207.339048.01.1100000.CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM ALUGUEL SOCIAL4.000,00
94902.01.02.061.0003.2.207.339048.01.1100000.CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM ALUGUEL SOCIAL4.000,00
14503.01.04.122.0006.2.206.339040.01.1100000.CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM SOLUÇÕES E GESTÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO4.985,91
14503.01.04.122.0006.2.206.339040.01.1100000.CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM SOLUÇÕES E GESTÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO7.413,84
94902.01.02.061.0003.2.207.339048.01.1100000.CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM ALUGUEL SOCIAL8.000,00
14503.01.04.122.0006.2.206.339040.01.1100000.CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM SOLUÇÕES E GESTÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO8.155,23
14503.01.04.122.0006.2.206.339040.01.1100000.CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM SOLUÇÕES E GESTÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO8.155,23
14503.01.04.122.0006.2.206.339040.01.1100000.CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM SOLUÇÕES E GESTÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO10.000,00
14503.01.04.122.0006.2.206.339040.01.1100000.CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM SOLUÇÕES E GESTÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO10.379,38
14503.01.04.122.0006.2.206.339040.01.1100000.CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM SOLUÇÕES E GESTÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO10.379,38
14503.01.04.122.0006.2.206.339040.01.1100000.CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM SOLUÇÕES E GESTÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO10.379,38
14503.01.04.122.0006.2.206.339040.01.1100000.CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM SOLUÇÕES E GESTÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO11.250,00
14503.01.04.122.0006.2.206.339040.01.1100000.CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM SOLUÇÕES E GESTÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO11.862,15
14503.01.04.122.0006.2.206.339040.01.1100000.CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM SOLUÇÕES E GESTÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO13.322,30
14503.01.04.122.0006.2.206.339040.01.1100000.CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM SOLUÇÕES E GESTÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO14.827,68
14503.01.04.122.0006.2.206.339040.01.1100000.CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM SOLUÇÕES E GESTÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO16.310,45
14503.01.04.122.0006.2.206.339040.01.1100000.CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM SOLUÇÕES E GESTÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO25.840,00
14503.01.04.122.0006.2.206.339040.01.1100000.CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM SOLUÇÕES E GESTÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO27.075,47
14503.01.04.122.0006.2.206.339040.01.1100000.CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM SOLUÇÕES E GESTÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO29.677,98
14503.01.04.122.0006.2.206.339040.01.1100000.CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM SOLUÇÕES E GESTÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO34.388,90
94902.01.02.061.0003.2.207.339048.01.1100000.CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM ALUGUEL SOCIAL44.000,00
14503.01.04.122.0006.2.206.339040.01.1100000.CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM SOLUÇÕES E GESTÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO44.097,41
14503.01.04.122.0006.2.206.339040.01.1100000.CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM SOLUÇÕES E GESTÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO86.000,56
14603.01.04.122.0006.2.206.339046.01.1100000.CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM CESTAS BÁSICAS SERVIDORES598.149,00
1.042.912,62

Decreto n° 3.907/2025 05

Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente de:

I - anulação parcial das dotações, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64, no valor R$ 1.042.912,62 (um milhão, quarenta e dois mil, novecentos e doze reais e sessenta e dois centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:

FichaDotação AnuladasExposição JustificadaValor
67810.01.04.122.0002.2.206.339030.01.1100000.CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM SOLUÇÕES E GESTÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO11.250,00
18004.01.28.843.0006.2.213.469071.01.1100000.CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM CESTAS BÁSICAS SERVIDORES598.149,00
12802.01.02.061.0003.2.207.339030.01.1100000.CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM SOLUÇÕES E GESTÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO13.322,30
76911.02.08.122.0029.2.202.339032.01.5100000.CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM SOLUÇÕES E GESTÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO4.985,91
49920.02.13.392.0011.2.208.339039.01.1100000.CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM SOLUÇÕES E GESTÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO16.310,45
30106.01.15.451.0004.2.169.339039.01.1100000.CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM SOLUÇÕES E GESTÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO10.379,38
20519.01.15.122.0004.2.206.339039.01.1100000.CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM SOLUÇÕES E GESTÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO27.075,47
81421.01.20.606.0010.2.139.339039.01.1100000.CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM SOLUÇÕES E GESTÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO10.379,38
90818.01.02.062.0003.2.154.339039.01.1100000.CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM SOLUÇÕES E GESTÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO7.413,84
73211.02.08.243.0028.2.123.335039.01.5100000.CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM SOLUÇÕES E GESTÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO25.840,00
21919.02.26.122.0015.2.206.339040.01.1100000.CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM SOLUÇÕES E GESTÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO44.097,41
48220.01.27.122.0016.2.206.339040.01.1100000.CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM SOLUÇÕES E GESTÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO11.862,15
88214.01.22.661.0005.2.203.339040.01.1100000.CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM SOLUÇÕES E GESTÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO8.155,23
89314.02.23.691.0005.2.204.339040.01.1100000.CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM SOLUÇÕES E GESTÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO8.155,23
87421.04.18.542.0031.2.024.339040.01.1100000.CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM SOLUÇÕES E GESTÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO14.827,68
13102.01.02.061.0003.2.207.339040.01.1100000.CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM SOLUÇÕES E GESTÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO29.677,98
16404.01.04.123.0006.2.212.339040.01.1100000.CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM SOLUÇÕES E GESTÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO86.000,56
68110.01.04.122.0002.2.206.339040.01.1100000.CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM SOLUÇÕES E GESTÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO262,37
83221.02.23.695.0018.2.045.449052.01.1100000.CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM SOLUÇÕES E GESTÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO10.379,38
68510.01.04.122.0002.2.206.449052.01.1100000.CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM SOLUÇÕES E GESTÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO10.000,00
17704.01.99.999.0006.2.212.999999.01.1100000.CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM ALUGUEL SOCIAL44.000,00
17704.01.99.999.0006.2.212.999999.01.1100000.CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM ALUGUEL SOCIAL8.000,00
17704.01.99.999.0006.2.212.999999.01.1100000.CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM ALUGUEL SOCIAL4.000,00
17704.01.99.999.0006.2.212.999999.01.1100000.CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM ALUGUEL SOCIAL4.000,00
76711.02.08.122.0029.2.202.339030.01.5100000.CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESAS COM SOLUÇÕES E GESTÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO34.388,90
1.042.912,62

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua expedição, publique-se.

Itupeva, 11 de fevereiro de 2025; 59º da Emancipação Política do Município.

Decreto n° 3.907/2025 08

ROGÉRIO CAVALIN

Prefeito Municipal

JOELMA APARECIDA SILVA BARROS

Secretária Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

CARLA VANESSA MOLINA DA SILVA CALEGARI CARDOSO

Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.