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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 13 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1630 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 1.276, de 13 de fevereiro de 2025.

“Nomeia empregado público em comissão.”

Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

com fundamento na Lei Municipal Complementar nº 028, de 06 de abril de 2017, com a redação dada pela Lei Complementar nº 052, de 1º de outubro de 2018;

R E S O L V O :

Art. 1º - Nomear o Senhor Reginaldo Miguel Frare, brasileiro, casado, portador do RG nº ***.670.104-* e do CPF nº ***517628**, para ocupar o cargo em comissão de Diretor da Administração, com atribuições prescritas no inciso IV, do Anexo II - Atribuições dos Cargos de Provimento em Comissão, da Lei Complementar nº 052/18, mediante o salário mensal equivalente ao nível superior 21A-NS da Tabela de Salários da Prefeitura Municipal.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 13 de fevereiro de 2025.

LUIS FERNANDO MIGUEL

Prefeito Municipal

Publicada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.