IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 14 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1078 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 11.328, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA À SERVIDORA CARLA CAROLINE FRUTUOSO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Maria Luisa Zanoni Prata, Prefeita do Município de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
- Considerando que a Lei nº. 668, de 16 de dezembro de 2005, instituiu a FUNÇÃO GRATIFICADA no elenco de vantagens dos servidores municipais;
- Considerando o acúmulo de serviços em vários segmentos da administração municipal;
- Considerando que é viável a concessão de pagamento a título de Função Gratificada a servidores ocupantes de empregos permanentes, evitando a contratação de novos estranhos à administração, valorizando inclusive os admitidos em concurso público.
R E S O L V E :
1. CONCEDER, a partir de 01 de fevereiro de 2025, à servidora CARLA CAROLINE FRUTUOSO DA SILVA, matr. nº. 1249, PIS/PASEP ***842023**, CTPS nº. 040162 – série 417/SP, RG n.º ***.559.849-* e CPF n.º ***457848**, ocupante do emprego público de Auxiliar Administrativo, pelas atividades excedentes, juntamente com o desempenho normal de suas atribuições, fazendo jus a percepção de Função Gratificada, Subgrupo FG-01, constante do Anexo V, da Lei Municipal n.º 668, de 16 de dezembro de 2005.
2. A interessada fará jus à remuneração de acordo com o valor estabelecido na Lei Municipal em vigor.
3. Torna sem efeito a Portaria nº. 11.063, de 30/04/2024.
4. Esta portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2025.
5. Publique-se e cumpra-se.
IPEÚNA, 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
MARIA LUISA ZANONI PRATA
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
