IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 17 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1739 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 14.175, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 184.573,28 (cento e oitenta e quatro mil, quinhentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.983, de 06/12/2024, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0324 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF...............................R$ 42.324,36
Ficha: 0354 - Funcional: 10.303.0075-2.974
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF...............................R$ 15.400,92
Unidade: 02.15.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA
Ficha: 0982 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ................................R$ 65.878,00
Unidade: 02.16.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Ficha: 0999 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.....................R$ 4.280,00
Unidade: 02.20.02 - DIRETORIA DE TRÂNSITO
Ficha: 1147 - Funcional: 26.782.0091-2.106
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF...............................R$ 37.000,00
Unidade: 02.20.03 - DIRETORIA DE TRANSPORTE
Ficha: 1160 - Funcional: 26.782.0091-2.051
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF...............................R$ 19.690,00
Total da Suplementação.................................................................................................R$ 184.573,28
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0326 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ................................R$ 42.324,36
Ficha: 0350 - Funcional: 10.303.0075-2.974
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO.........................................................R$ 15.400,92
Unidade: 02.15.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA
Ficha: 0979 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO.........................................................R$ 50.000,00
Ficha: 0981 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF...............................R$ 15.878,00
Unidade: 02.16.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Ficha: 1000 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF................................R$ 4.280,00
Unidade: 02.20.02 - DIRETORIA DE TRÂNSITO
Ficha: 1142 - Funcional: 26.782.0091-2.106
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 37.000,00
Unidade: 02.20.03 - DIRETORIA DE TRANSPORTE
Ficha: 1157 - Funcional: 26.782.0091-2.051
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 19.690,00
Total da Anulação...........................................................................................................R$ 184.573,28
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 21 de janeiro de 2025
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 21 de janeiro de 2025.
Fabiano Cristian Oliveira
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
