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IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ

Publicado em 14 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1781 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 3.069, DE 11 FEVEREIRO DE 2025

(Designa responsável pelo patrimônio do Município e dá outras providências.)

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, Estado de São Paulo, Sr.ª BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições aplicáveis,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Senhor Alessandro Pioli Araujo de Morais, portador do RG nº ***.571.905-* SSP/SP e do CPF nº ***426538**, ocupante do cargo em comissão de Assessor Contábil, para exercer a função de Responsável pelo Patrimônio do Município.

Art. 2º Conceder ao servidor designado uma gratificação de 10% (dez por cento) sobre o valor do seu vencimento mensal básico, nos termos do artigo 64, §1º, da Lei Complementar nº 006/2009, de 08 de outubro de 2009.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 2.477, de 04 de janeiro de 2021.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 11 de fevereiro de 2025.

BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO

Prefeita

COLMAN SILVA MARTINS

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registrada, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e mandada publicar na Imprensa Oficial do Município, bem como dada ciência aos interessados na data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.