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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 18 de fevereiro de 2025 | Edição nº 988 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 159, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025

LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, que os serviços públicos prestados pela Secretaria Municipal de Educação não podem sofrer solução de continuidade, pela sua essencialidade;

CONSIDERANDO, a realização do Processo Seletivo 001/2023;

R E S O L V E:

Artigo 1º – Contratar JANAINA MATIAS DE SANTANA, RG XX.175.77X-X, com base na Lei Municipal Complementar nº 114/2018, para o cargo de PEB I, junto ao CEI “Marissa Amaral Garcia”, até o dia 19 de dezembro de 2025, com remuneração correspondente a referência 01-A T.E., da Tabela da Educação.

Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 03 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ INFANTE

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.