IMPRENSA OFICIAL - AGUAÍ
Publicado em 17 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1173A | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.480 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
“ALTERA O ART. 1, DO DECRETO 3.527, DE 21 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO TARCÍZIO ALONSO”.
PROFESSOR GILBERTO LUIZ MORAES SELBER, Prefeito Municipal de Aguaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; e Considerando expediente, Oficio nº 077/2025-SMPSUA (Secretaria Municipal de Planejamento, Serviços Urbanos, Obras e Meio Ambiente), o qual acompanhou Parecer Técnico GRAPROHAB nº 63100270, de 07/06/2023;
DECRETA
ART 1º. Altera a redação do Artigo 1º do Decreto Municipal nº 3.527, de 21 de Março de 2017, conforme segue:
“ART 1º. Fica aprovado o Loteamento denominado “TARCÍZIO ALONSO”, para fins sociais, de propriedade do MUNICÍPIO DE AGUAÍ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito junto ao CNPJ sob nº 46.425.229/0001-79, com sede administrativa na Avenida Olinda Silveira Cruz Braga nº 215, com as seguintes características:
Área dos Lotes (128 lotes) - 22.978,78 m² ------ 51,54 % da Gleba;
Áreas públicas:
Áreas Institucionais - 230,00 m² -------- 0,52 % da Gleba;
Sistema Viário - 12.241,04 m² ------ 27,46 % da Gleba;
Áreas Verdes - 9.132,23 m² ------ 20,48 % da Gleba;
Área Loteada - 44.582,05 m² ---- 100,00 % da Gleba;
Total da Gleba - 44.582,05 m² ---- 100,00 %.
”
ART. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Presidente Getúlio Vargas, 12 de Fevereiro de 2025, 135º Ano de Fundação e 80º de Emancipação Política do Município.
PROF. GILBERTO LUIZ MORAES SELBER
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e registrada na Secretaria de Governo da Prefeitura Municipal de Aguaí, aos Doze Dias do Mês de Fevereiro do Ano de Dois Mil e Vinte e Cinco.
CLEBER AUGUSTO DE MELO MARTINS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
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