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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 17 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1468 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 142, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

“Dispõe sobre a designação de servidora para exercer função gratificada”.

PAULO DUARTE BOAVENURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando a Lei Municipal nº 2.680, de 14 de julho de 2017.

Considerando o Decreto Municipal nº 7.593, de 14 de fevereiro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar, a partir do dia 14/02/2025, a servidora SAMANTHA DEL NEGRO FERREIRA, ocupante do emprego público efetivo de Agente de IEC, inscrita no CPF sob o nº 302. ***. ***-95 para exercer a função gratificada de Diretor Técnico em Saúde, nos termos do Decreto Municipal nº 7.593, de 14 de fevereiro de 2025.

Art. 2º. Enquanto perdurar a designação, o servidor fará jus a diferença do seu salário base com a função gratificada, conforme artigo 3º da Lei Municipal nº 2.680, de 14 de julho de 2017.

Art. 3º. O Departamento de Recursos Humanos deverá tomar as providências necessárias, visando o cumprimento desta portaria.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 17 de fevereiro de 2025.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicada e registrada nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.