IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 17 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1331 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.158, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.
“Dispõe sobre instituição de função gratificada”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais e normatizações vigentes.
CONSIDERANDO que o servidor Giuliano Ferreira Coelho - Diretor do Departamento Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, foi credenciado pelo Departamento Municipal de Saúde, na Equipe Técnica da Divisão de Vigilâncias do Município, em conformidade com a Portaria nº 002/2025 expedida pela Diretora do Departamento Municipal de Saúde, com fundamentos legais dados pela Lei Municipal nº 2.868/2002.
D E C R E T A:
Art. 1º - Nos termos do Artigo 186 e seguintes, da Lei Municipal n.º 2.024/91, fica instituída a função gratificada ao servidor Giuliano Ferreira Coelho - matrícula 1718, ocupante do cargo de provimento em comissão “Diretor do Departamento Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos”, pelas funções que o mesmo desempenha junto a Divisão de Vigilâncias do Município, além das normais de seu respectivo cargo.
Art. 2º - A gratificação decorrente deste Decreto será paga na base de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento do servidor.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações próprias consignadas no Orçamento Vigente.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor em 13 de fevereiro de 2025.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário.
Buritama/SP, 13 de fevereiro de 2025, 107 anos de Fundação e 76 anos de Emancipação Política.
TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
Encarregada de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
