IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 18 de fevereiro de 2025 | Edição nº 2314 | Ano X

DECRETO Nº 18 371, de 14 de fevereiro de 2025

(Revoga em seu inteiro teor o Decreto nº 9.924, de 18 de setembro de 2017)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado, em seu inteiro teor, o Decreto nº 9.924, de 18 de setembro de 2017 e suas alterações posteriores.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 14 de fevereiro de 2025.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Miguel Maturana Filho

Secretário Municipal de Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Divisão

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