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IMPRENSA OFICIAL - ROSANA

Publicado em 18 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1425 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N°. 012/2025, DE 18/02/2025.

Designa a Comissão Eleitoral para condução do processo de eleições referente aos Conselhos Municipais de Educação: - CME – CACS FUNDEB e CAE, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ROSANA, Estado de São Paulo, no exercício das competências que lhe são conferidas pelo artigo 25, inciso I, da Lei Municipal 1.820/2025, expede a seguinte Portaria.

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a Comissão Eleitoral da Secretaria Municipal de Educação, competente para dirimir todo processo de eleição dos Conselhos Municipais de Educação;

Art. 2º A comissão será composta por 5 membros da Pasta, sendo coordenada por seu presidente;

Art. 3º São Membros da Comissão de Eleição:

Ana Cristina de Matos Silva Vóss

Maria Yvone Machado Guilherme

Nilcéia Regina Barreto

Nilza Gonçalves Pereira

Tatiane Xavier Alves

Art. 4º A Comissão Eleitoral tem a responsabilidade de:

I. Supervisionar o processo eleitoral de acordo com as normas estabelecidas nos editais de inscrição e eleições;

II. Garantir a transparência e a legalidade do processo;

III. Resolver quaisquer questões ou impasses que possam surgir durante o processo eleitoral;

IV. Elaborar e publicar relatórios sobre o andamento e os resultados do processo.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Rosana - SP, aos 18 (dezoito) dias do mês de fevereiro de 2025.

Joelma Gimendes de Oliveira Vilella

Secretária Municipal

Publicada e Registrada nesta Secretaria em data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.