IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 18 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1010 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 3.038, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2025, e dá outras providências.”
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E EM ESPECIAL PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.786 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.
Art.1º Fica aberto na Lei Orçamentária para o exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 2.626.865,32 (dois milhões seiscentos e vinte e seis mil oitocentos e sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos), que será distribuído entre as seguintes dotações do orçamento vigente:
02. Poder Executivo
02.02. Diretoria Municipal de Finanças
02.02.01. Divisão de Finanças e Dependências
| Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica/Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
| 49 | 04.123.0035.2005.0000 | 3.390.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 110.000 | 01 | 600.000,00 |
| VALOR DA UNIDADE EXECUTORA | 600.000,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.05. Diretoria Municipal de Obras, Serviço Públicos e Transporte
02.05.02. Divisão de Serviços Públicos
| Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica/Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
| 399 | 15.451.0047.1048.0000 | 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 110.000 | 01 | 322.845,32 |
| VALOR DA UNIDADE EXECUTORA | 322.845,32 | |||||
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal de Educação
02.06.03. Pré Escola Recursos Próprios (25%)
| Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica/Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
| 198 | 12.365.0017.2033.0000 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 213.000 | 01 | 75.000,00 |
| VALOR DA UNIDADE EXECUTORA | 75.000,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal de Educação
02.06.04. Creches Recursos Próprios (25%)
| Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica/Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
| 199 | 12.365.0017.2033.0000 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 213.000 | 01 | 76.000,00 |
| VALOR DA UNIDADE EXECUTORA | 76.000,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal de Educação
02.06.07. Transporte de Alunos
| Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica/Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
| 214 | 12.361.0027.2031.0000 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 200.000 | 01 | 840.000,00 |
| VALOR DA UNIDADE EXECUTORA | 840.000,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.04. Diretoria Municipal Turismo Cultura e Desenvolvimento
02.04.01. Divisão de Turismo e Dependência
| Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica/Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ | |
| 79 | 23.695.0007.2011.0000 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 110.000 | 01 | 100.000,00 | |
| 402 | 23.695.0007.2124.0000 | 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 800.025 | 05 | 200.000,00 | |
| 403 | 23.695.0007.2124.0000 | 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 110.000 | 01 | 10,00 | |
| VALOR DA UNIDADE EXECUTORA | 300.010,00 | ||||||
02. Poder Executivo
02.09. Diretoria Municipal de Trânsito e Segurança Pública
02.09.03. Divisão de Segurança Pública – Guarda Civil Municipal
| Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica/Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
| 325 | 06.181.0033.2044.0000 | 34.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 100.047 | 02 | 50.000,00 |
| 327 | 06.181.0033.2044.0000 | 34.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 110.000 | 01 | 255.000,00 |
| VALOR DA UNIDADE EXECUTORA | 305.000,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.14. Diretoria DE Meio Ambiente e Agricultura
02.14.02. Divisão de Agricultura e Dependências
| Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica/Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
| 405 | 20.606.0024.2053.0000 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 100.038 | 05 | 10,00 |
| 404 | 20.606.0024.2053.0000 | 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 100.038 | 05 | 108.000,00 |
| VALOR DA UNIDADE EXECUTORA | 108.010,00 | |||||
Art. 2º A importância total do crédito suplementar, cuja abertura foi autorizada pelo artigo 1.º desta Lei, será coberta com:
I – (2.626.865,32) Superávit financeiro apurado no exercício anterior.
Art. 3.º Ficam alterados os valores constantes na Lei n.º 1.580, de 19 de novembro de 2021 – Plano Plurianual – PPA 2022/2025, Lei n.º 1.746, de 01 de julho de 2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, e na Lei n.º 1.771, de 17 de dezembro de 2024 – Lei Orçamentária Anual, ambas para o exercício de 2025.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, 18 de fevereiro de 2025.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrado na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia em 18 de fevereiro de 2025.
CARLOS ALBERTO SALOMÃO
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
