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IMPRENSA OFICIAL - ORLÂNDIA

Publicado em 18 de fevereiro de 2025 | Edição nº 2008 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 31.905

De 13 de fevereiro de 2025.

Institui no Município de Orlândia a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família, nomeia seus membros e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e

CONSIDERANDO, o disposto na Lei Federal nº 14.601, de 29 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família; e

CONSIDERANDO o disposto na Portaria MDS nº 1.030, de 7 de novembro de 2024, e na Portaria MDS Nº 1.041, de 23 de dezembro de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica instituída no Município de Orlândia a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família como instância de planejamento das ações intersetoriais de gestão do Programa Bolsa Família, as quais devem contemplar estratégias para o monitoramento do cumprimento das condicionalidades nas áreas da saúde e educação e ao apoio ao acompanhamento familiar no âmbito da assistência social.

Art. 2º. Ficam nomeados como membros da Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família os seguintes servidores públicos municipais:

I – representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: Daniela Gonela Rodrigues Souza, RG nº 28.125.332-8/SSP-SP;

II – representante da Secretaria Municipal de Saúde: Raquel de Paula Mian Dercoli, RG nº 40.938.204-8/SSP-SP; e

III – representante da Secretaria Municipal de Educação: Guilherme Costa de Sousa, RG nº 17.884.641-17/SSP-SP.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Orlândia, 13 de fevereiro de 2025.

JORGE GABRIEL GRASI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.