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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 18 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1469 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 144, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.

“Dispõe sobre a nomeação de servidor para ocupar cargo em comissão”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear, nesta data, a senhora VALERIA CRISTINA DE MORAIS DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 095. ***. ***-12 para ocupar o cargo de Sub-Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, de provimento em comissão, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

Art. 2º. A servidora ora nomeada fará jus a remuneração constante do Anexo III da Lei nº 3.428/25, referência 03, e se afastará do emprego público efetivo de Professor de Educação Básica I, em conformidade com o art. 7º da Lei nº 3.428/2025.

Art. 3º. O Departamento de Recursos Humanos deverá tomar as providências necessárias, visando o cumprimento desta portaria.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 18 de fevereiro de 2025.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

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