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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 19 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1567 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O Nº 7.000, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...

CONSIDERANDO, o disposto no Memorando nº 1.002/2025, procedente da Casa dos Conselhos, que solicita a substituição de membros do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CMDPD;

CONSIDERANDO, o dever de obediência ao princípio da legalidade estampado no art. 37 da CF/88, art. 111 da CE e art. 83 da LOM;

CONSIDERANDO, finalmente, a competência contida no art. 69, incisos III e VIII, da LOM.

D E C R E T A

Art. 1º- O inciso II, alínea “a”, do artigo 1º do Decreto nº 6.824 de 12/04/2024 passa a vigorar com a seguinte redação:

“II- REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL, INTEGRANTES DE ENTIDADES DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E/OU DE ENTIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E/OU USUÁRIOS E SUAS FAMÍLIAS, ATENDENDO A GLOBALIDADE DAS DEFICIÊNCIAS FÍSICA, MENTAL, MÚLTIPLA E DEMAIS:

a) Titular: CLAUDIO JOSE DOS SANTOS; Suplente: DAIANE DA PURIFICAÇÃO;”

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a do Decreto nº 6.824/2024.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 07 de fevereiro de 2025.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO

Prefeito

Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA

Diretor de Secretaria do Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.