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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 19 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1567 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O Nº 7.001, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...

CONSIDERANDO, o disposto no Memorando nº 1.003/2025, procedente da Casa dos Conselhos, que solicita a substituição de membros do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes - CMDCA;

CONSIDERANDO, o dever de obediência ao princípio da legalidade estampado no art. 37 da CF/88, art. 111 da CE e art. 83 da LOM;

CONSIDERANDO, finalmente, a competência contida no art. 69, incisos III e VIII, da LOM.

D E C R E T A

Art. 1º- O inciso II, alínea “c”, do artigo 1º do Decreto nº 6.843 de 15/05/2024 passa a vigorar com a seguinte redação:

“II- DA SOCIEDADE CIVIL:

c) REPRESENTANTE DE CLUBES DE SERVIÇO: Titular: JOSÉ JAILSON DOS PASSOS; Suplente: SEBASTIÃO CLEMENTINO DOS SANTOS FILHO;”

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a do Decreto nº 6.843/2024.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 07 de fevereiro de 2025.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO

Prefeito

Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA

Diretor de Secretaria do Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.