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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 19 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1567 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O Nº 7.004, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...

CONSIDERANDO, o requerimento de exoneração apresentado pelo Conselheiro Brendon Mendonça dos Santos que foi deliberado e aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA;

CONSIDERANDO, ainda, que a Administração deve obediência aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, elencados no art. 37, da Constituição da República e art. 111, da Constituição Paulista;

D E C R E T A

Art. 1º- Fica exonerado, a contar desta data, BRENDON MENDONÇA DOS SANTOS, portadora da cédula de identidade RG nº ***.899.391-* e CPF ***083728**, do exercício da função de Conselheiro Tutelar.

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO

Prefeito

Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA

Diretor de Secretaria do Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.