Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 18 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1260 | Ano VII

Entidade: Secretaria de Casa Civil | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 8.429, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.

(DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DO DECRETO Nº 6.195, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD DO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no processo SEI nº 3551702.402.00001327/2025-41;

DECRETA:

Art. 1º - O artigo 11 do Decreto nº 6.195, de 25 de novembro de 2014 e suas alterações, que DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD DO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 11 – A Comissão de Avaliação dos Tratamentos Fora do Domicílio - TFD deverá ser composta pelos seguintes representantes:

I – Gestor de Transporte de Pacientes;

II – Assessor Clínico de Saúde;

III – Responsável pelas funções de gerenciamento de Serviços Sociais de Saúde;

IV – Auditor Geral da Saúde e Médico Auditor (designado);

V – Diretor do Departamento de Enfermagem;

VI – Responsável pelas funções de gerenciamento de Serviços da Unidade Central de Regulação.”

Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 7.965, de 19 de abril de 2022.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO, aos 14 de fevereiro de 2025, 128 anos de Emancipação Político-Administrativa.

O Prefeito Municipal

JOSÉ ALBERTO GIMENEZ

- Publicado pelo "Diário Oficial Eletrônico do Município".

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.