IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 19 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1720 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 5602 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.232 DE 11/02/2025, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 755.000,00(setecentos e cinquenta e cinco mil reais), às seguintes dotações:
02.10.00 | FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
02.10.01 | DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
|
| Despesas Correntes |
|
| Despesas de Custeio |
|
255 | Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica | 213.000,00 |
| Despesas de Capital |
|
| Investimentos |
|
350 | Equipamentos e Material Permanente | 542.000,00 |
|
| |
| TOTAL | 755.000,00 |
Artigo 2° O valor do presente crédito, num total de R$ 755.000,00(setecentos e cinquenta e cinco mil reais), será coberto com recursos previstos no artigo 43, § 1°, Inciso I, § 2º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 11 de fevereiro de 2025
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
