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IMPRENSA OFICIAL - BARIRI

Publicado em 19 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1844 | Ano XX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

= PORTARIA Nº 11.298/2025 =

de 19 de fevereiro de 2025.

Designa Gestora do fundo do “IPTU Solidário”

AIRTON LUIS PEGORARO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Sra. Luciana Aparecida Lucinio, para exercer a função de Gestora do fundo do “IPTU SOLIDÁRIO”, para que acompanhe a execução e cumprimento da instituição do "IPTU Solidário" no âmbito do Município de Bariri, que tem por objetivo fomentar a contribuição voluntária dos munícipes para as Entidades assistenciais, sociais e culturais sem fins lucrativos, situadas no município de Bariri, devidamente regularizadas e com o mínimo de 02 (dois) anos de funcionamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 10.196/2022.

Bariri, 19 de fevereiro de 2025.

AIRTON LUIS PEGORARO
Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.