IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA

Publicado em 19 de fevereiro de 2025 | Edição nº 814 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


PORTARIA Nº 13.296/2025

De 14 de fevereiro de 2025.

“NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE ANÁLISE DE HORÁRIO ESPECIAL PARA SERVIDORES COM DEPENDENTES COM DEFICIÊNCIA, INSTITUÍDA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 7245/2025, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

MATHEUS MARUM DE CAMPOS, Prefeito do Município de Salto de Pirapora, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 83, inciso VI e IX da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

Art. 1º - Nomear os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão de Análise de Horário Especial para servidores com dependentes com deficiência:

Fábio Luis Antas – Escriturário;

Gleisiele Souza Pierri - Assistente social;

Ari Rocha Ferraz Junior - Procurador jurídico;

Nadja Cantelli Tosim - Médico PSF;

Tarcila Barbosa Hidalgo Lima – Psicóloga;

Art. 2º - Os servidores da relação acima designados exercerão todas as atividades inerentes à finalidade de avaliar os pedidos de concessão de horário especial aos servidores municipais que possuam dependentes com deficiência, podendo solicitar pareceres técnicos de outros profissionais sempre que necessário, a fim de subsidiar sua decisão e estipular a nova jornada do servidor, bem como outras atividades estabelecidas para esse fim.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria produz efeitos imediatos desde a data abaixo exarada.

Salto de Pirapora/SP, 14 de fevereiro de 2025.

MATHEUS MARUM DE CAMPOS

Prefeito Municipal

Publicada em lugar de costume na mesma data.

ANA PAULA DE ALMEIDA DELLICOLLI
Secretária Geral de Gabinete – Substituta


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.