IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 19 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1218 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.284/2025.
Objeto: Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, e;
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº. 3.568, de 18 de dezembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tanabi, para o exercício de 2025”;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais), distribuídos as seguintes dotações:
02 06 04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0007.2066.0000 Gestão em Ações de Assistência Social
Ficha 331 - 3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato..........................49.000,00
FR/CA: 0.02.19.500.017
08.244.0007.2067.0000 Gestão em Ações de Assistência Social
Ficha 334 - 3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato..........................60.000,00
FR/CA: 0.05.14.500.010
08.244.0007.2068.0000 Gestão em Ações de Assistência Social
Ficha 337 - 3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato..........................20.000,00
FR/CA: 0.02.19.500.009
08.244.0007.2069.0000 Gestão em Ações de Assistência Social
Ficha 340 - 3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato..........................30.000,00
FR/CA: 0.05.14.500.002
08.244.0007.2070.0000 Gestão em Ações de Assistência Social
Ficha 343 - 3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato..........................31.000,00
FR/CA: 0.05.14.500.021
08.244.0007.2071.0000 Gestão em Ações de Assistência Social
Ficha 346 - 3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato..........................50.000,00
FR/CA: 0.05.14.500.019
02 07 01 SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
15.452.0008.2073.0001 Gestão em Ações de Urbanismo e Serviços Municipais
Ficha 373 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..................................500.000,00
FR/CA: 0.01.00.110.000
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação das seguintes dotações orçamentárias:
02 06 04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0007.2066.0000 Gestão em Ações de Assistência Social
Ficha 332 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................................-49.000,00
FR/CA: 0.02.19.500.017
08.244.0007.2067.0000 Gestão em Ações de Assistência Social
Ficha 335 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................................-60.000,00
FR/CA: 0.05.14.500.010
08.244.0007.2068.0000 Gestão em Ações de Assistência Social
Ficha 338 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ..................................-20.000,00
FR/CA: 0.02.19.500.009
08.244.0007.2069.0000 Gestão em Ações de Assistência Social
Ficha 341 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................................-30.000,00
FR/CA: 0.05.14.500.002
08.244.0007.2070.0000 Gestão em Ações de Assistência Social
Ficha 344 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................................-31.000,00
FR/CA: 0.05.14.500.021
08.244.0007.2071.0000 Gestão em Ações de Assistência Social
Ficha 347 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ..................................-50.000,00
FR/CA: 0.05.14.500.019
02 99 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999.0999.0999.0000 Reserva de Contingência
Ficha 444 - 9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA...................................................-500.000,00
FR/CA: 0.01.00.110.000
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 18 de fevereiro de 2025.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e publicado na
Secretaria, data supra.
Benedito Vieira de Souza
Secretário Municipal de Finanças Públicas e Orçamento.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
