IMPRENSA OFICIAL - TACIBA
Publicado em 20 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1136 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 262, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
“Designa a credencia a equipe do SERVIÇO DE VIGILANCIA SANITARIA no município de Taciba, Estado de São Paulo, para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária, de acordo com a Lei Municipal nº 337, de 25 de junho de 2002 e dá outras providências”.
IZIDORO ARCESTI RICCI, Prefeito Municipal de Taciba, Estado de São Paulo, no uso de suas de suas atribuições legais, e,
Considerando, que é de competência do Chefe do Executivo expedir decretos, portarias e outros atos administrativos, nos termos do art. 70, VIII da Lei Orgânica Municipal;
Considerando, ainda o art. 5 da Lei Municipal nº 337, de 25 de junho de 2002;
Considerando, finalmente as Leis Estaduais nº 10.083/98 e 10.145/98;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para a execução das ações de vigilância sanitária, nas respectivas funções e cargos, a saber:
Coordenador da Vigilância Sanitária Municipal:
Paulo Sergio da Silva, CPF ***084378**
Credencial de Identificação n°0019253
Registro Funcional n°9253, Técnico de enfermagem COREN n°205255
Médico:
Paulo Ferreira de Almeida, CPF ***896948**
Credencial de Identificação n°002102377
Registro Funcional n°102377, Médico CRM n° 105863
Enfermeira:
Lorena Gentila Damasceno Rezende, CPF ***691288**
Credencial de Identificação n°00399546
Registro Funcional n°99546, Enfermeiro COREN n° 0141985
Dentista:
Marielli Flavia dos Santos Canziani, CPF ***909408**
Credencial de Identificação n°004102369
Registro Funcional n°102369, Dentista CRO n° 98041
Nutricionista:
Bruna Thais Fiuza da Silva, CPF ***777858**
Credencial de Identificação n°005104454
Registro Funcional n°104454, Nutricionista CRN n° 519113
Advogado:
Sergio Calixto Bernardo, CPF262.773.628-01
Credencial de Identificação n°006102210
Registro Funcional n°5975, Advogado OAB n°186607
Engenheiro Civil:
João Pedro de Assis, CPF420.463.738-80
Credencial de Identificação n°007012025
Registro Funcional n°0122025, Engenheiro CREA, n°5069603334
Veterinário:
José Geraldo de Souza Lima, CPF114.405.958-52
Credencial de Identificação n°0088982
Registro Funcional n°8982, Médico veterinário CRMV n°1238
Visitador Sanitário:
Roseli de Lira Barbosa, CPF ***377578**
Credencial de Identificação n°0099172
Registro Funcional n°9172, Agente Comunitário de Saúde – ACS
Visitador Sanitário:
Aparecido Bispo dos Santos, CPF ***460788**
Credencial de Identificação n°0109172
Registro Funcional n°8494, Pedreiro
Art. 2º - Nenhuma autoridade sanitária poderá exercer as atribuições de seu cargo sem exibir a credencial de identificação fiscal desenvolvida e autenticada pela autoridade competente.
Art. 3º - A credencial de que trata o artigo anterior, deve ser emitida, distribuída e ter seu uso controlado sistematicamente pela autoridade competente.
Art. 4º - O modelo da emissão e validade, e a competência e definição do controle da distribuição e recolhimento da referida credencial de identificação fiscal serão definidos pelo Chefe do Executivo, juntamente com o Secretário Municipal de Saúde.
Art. 5º - Ficam sem efeito as credenciais anteriores à edição deste decreto.
Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data da publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial ao Decreto Municipal nº 080/2019.
Prefeitura Municipal de Taciba, em 07 de Fevereiro de 2025.
IZIDORO ARCESTI RICCI
Prefeito Municipal
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume na data supra.
ELDER BATISTA DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
