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IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS

Publicado em 19 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1895A | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº. 2.499/2025.

DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

OBJETO: DENOMINA ESTRADA ACP-020, NESTA CIDADE.

RAFAEL GIMENEZ MARIOTO, Prefeito do Município de Américo de Campos, Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Américo de Campos, aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei....

Art. 1º - Fica denominada de “Marinho Venceslau dos Santos”, a Estrada Municipal ACP-020.

Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar a Placa indicando o nome da Estrada denominada no artigo anterior.

Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei onerarão verbas próprias do Orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura de Américo de Campos/SP,

17 de fevereiro de 2025.

RAFAEL GIMENEZ MARIOTO

Prefeito Municipal

Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.

TATIANE CAMPANELLI

Diretor Estratégico

Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.