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IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 19 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1261 | Ano VII

Entidade: Secretaria de Casa Civil | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 8.431, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.

(ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 8.389, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE OS PREÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

Considerando a necessidade de explicitar no rol de preços públicos a aplicação aos serviços de concessão de terrenos com carneiras nos cemitérios municipais “Cristo Reis” da cidade de Sertãozinho e "Papa João XXIII", localizado no Distrito de Cruz das Posses, para fins de regulamentação e transparência;

DECRETA:

Art. 1º - O item 2 do artigo 1º do Decreto nº 8.389, de 13 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os preços públicos para o exercício de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

"2 - SERVIÇOS DOS CEMITÉRIOS:

2.1.5. Concessão de Terrenos com Carneiras do Cemitério Municipal "Cristo Rei" de Sertãozinho

Tipo

À Vista

Parcelado em 06 vezes

Parcelado em 12 vezes

04 Gavetas

R$ 7.289,24

R$ 1.257,75

R$ 647,64

2.1.6. Concessão de Terrenos com Carneiras do Cemitério Papa João XXIII (Distrito de Cruz das Posses)

Tipo

À Vista

Parcelado em 06 vezes

Parcelado em 12 vezes

04 Gavetas

R$ 7.289,24

R$ 1.257,75

R$ 647,64

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO, aos 18 de fevereiro de 2025, 128 anos de Emancipação Político-Administrativa.

O Prefeito Municipal

JOSÉ ALBERTO GIMENEZ

- Publicado pelo "Diário Oficial Eletrônico do Município".

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.