IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 19 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1634 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 3.799, de 18 de fevereiro de 2025.
“Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 03 e 04 de março do ano corrente e até às 12 horas do dia 5 de março de 2025.”
Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei;
D E C R E T O :
Art. 1º - Fica facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 3 e 4 de março do ano corrente e até às 12 horas do dia 5 de março de 2025, “segunda e terça-feira de Carnaval e até meio dia da quarta-feira de Cinzas”.
Parágrafo Único - Excetuam-se as repartições de serviços operacionais essenciais.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução deste Decreto, correrão à conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 18 de fevereiro de 2025.
LUIS FERNANDO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
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