IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 19 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1634 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 3.798, de 17 de fevereiro de 2025.
“Dispõe sobre reabertura de crédito adicional especial no valor de R$ 15.900,00.”
Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei;
D E C R E T O :
Art. 1º - Fica reaberto na Contadoria Municipal um crédito adicional especial no valor de R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais), autorizado pela Lei nº 2.266, de 05 de dezembro de 2024, à seguinte rubrica do orçamento vigente:
02 01 00 Gabinete do Prefeito
447 06.181.0003.1121.0000 Gabinete do Prefeito 15.900,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 05 000
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800 170 MIN.ECON-EQUIP. VIDEOMONITORAMENTO
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução do artigo 1º, serão cobertas com:
Excesso: 15.900,00
Fonte de Recurso
05 000 15.900,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 17 de fevereiro de 2025.
LUIS FERNANDO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
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