IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 19 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1634 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 3.786, de 16 de janeiro de 2025.
“Dispõe sobre reabertura de crédito adicional especial no valor de R$ 22.000,00.”
Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei;
D E C R E T O :
Art. 1º - Fica reaberto na Contadoria Municipal um crédito adicional especial no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), autorizado pela Lei nº 2.257, de 05 de setembro de 2024, à seguinte rubrica do orçamento vigente:
02 10 00 Departamento de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer
441 13.392.0011.2119.0000 Qualidade de Vida 22.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 156 FUNDO NACIONAL DA CULTURA-LEI ALDIR BLAN
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução do artigo 1º, serão cobertas com:
Excesso: 22.000,00
Fonte de Recurso
05 000 22.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 16 de janeiro de 2025.
LUIS FERNANDO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
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