IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 19 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1634 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 3.778, de 02 de janeiro de 2025.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.322.529,00.”
Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei;
D E C R E T O :
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.322.529,00 (um milhão, trezentos e vinte e dois mil, quinhentos e vinte e nove reais) autorizado pela Lei nº 2.272, de 26 de dezembro de 2024, às seguintes rubricas do orçamento vigente:
02 04 00 Departamento de Administração
69 04.122.0006.2080.0000 Apoio Administrativo e Financeiro 121.815,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 08 00 Fundo Municipal de Saúde
168 10.301.0009.2018.0000 Saúde para Todos 80.324,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
301 000 ATENÇÃO BÁSICA-Conv./entidades/fundos
02 09 00 Departamento de Educação
257 12.361.0010.2027.0000 Criança na Escola 520.390,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
283 12.361.0010.2115.0000 Criança na Escola 600.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
Art. 2º - As despesas decorrentes do artigo anterior serão cobertas com a anulação parcial das seguintes rubricas do orçamento vigente:
02 08 00 Fundo Municipal de Saúde
170 10.301.0009.2018.0000 Saúde para Todos -80.324,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
301 000 ATENÇÃO BÁSICA-Conv./entidades/fundos
02 09 00 Departamento de Educação
259 12.361.0010.2027.0000 Criança na Escola -740.390,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
260 12.361.0010.2027.0000 Criança na Escola -100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
263 000 REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS
269 12.361.0010.2028.0000 Criança na Escola -121.815,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
270 12.361.0010.2028.0000 Criança na Escola -80.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R. Grupo: 0 05 13
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
282 005 QUOTA ESTADUAL SALÁRIO EDUCAÇÃO
272 12.361.0010.2028.0000 Criança na Escola -200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 02 de janeiro de 2025.
LUIS FERNANDO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
