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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 20 de fevereiro de 2025 | Edição nº 990 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 216, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025

“Dispõe sobre designação de servidor público municipal que especifica e dá outras providências.”

LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

R E S O LV E:

Art. 1º - DESIGNAR o Servidor Público Municipal LUIS CARLOS DE MELLO PEREIRA, lotado no Cargo de provimento Efetivo de Escriturário II, para doravante exercer interinamente as funções de Subchefe da Seção de Pessoal, referência 24-J, recebendo a diferença salarial do cargo como “Diferença de Função”, na conformidade da Lei de Estrutura Administrativa.

Parágrafo Único- Referida designação é efetivada sem prejuízo das demais vantagens do cargo.

Art. 2º - Revogam-se os efeitos da Portaria nº. 339, de 02 de maio de 2017.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 17 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ INFANTE
Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.