IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 19 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1333 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 11.988, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.
“Nomeia comissão para avaliar material inservível”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei etc.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 3.359/2009 e suas alterações.
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar os servidores públicos abaixo relacionados, para efetuar, sempre que necessário, levantamento em todos os materiais inservíveis e inutilizáveis do Almoxarifado do Governo Municipal, e que estão depositados também junto a Chácara Municipal “Alípio Celestino da Costa”.
Marcelo Rodrigo Florêncio
Motorista II
Matricula nº 3100
Lucas Alves Pereira
Diretor Adjunto de Obras
Matrícula nº 3506
Josimeire Alencar Dias Freitas
Assistente Administrativo I
Matricula nº 210
Art. 2º - Para cada levantamento efetuado, deverá ser elaborado um relatório circunstanciado, e encaminhado ao Executivo Municipal para efetuar a publicação de edital.
Art. 3º - Pela participação dos trabalhos da referida Comissão, os servidores mencionados no artigo anterior, receberá ao final dos trabalhos, a respectiva gratificação prevista no art. 181 da Lei Municipal n. 2.024/91, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 5.107/2025.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Buritama/SP, 18 de fevereiro de 2025, 107 anos de Fundação e 76 anos de Emancipação Política.
TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
Encarregada de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
