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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 19 de fevereiro de 2025 | Edição nº 2315B | Ano X

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 18 417, de 19 de fevereiro de 2025

(Designa o servidor público municipal José Luiz Lançoni para exercer a Função de Confiança de Coordenador de Proteção e Defesa do Consumidor)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica designado para exercer a Função de Confiança de Coordenador de Proteção e Defesa do Consumidor, o servidor público municipal José Luiz Lançoni, matrícula nº 46892, a partir de 19 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 17.242, de 15 de maio de 2024.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 19 de fevereiro de 2025.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Miguel Maturana Filho

Secretário Municipal da Administração

Edison Marco Caporalim

Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Departamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.