IMPRENSA OFICIAL - BARIRI
Publicado em 21 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1846 | Ano XX
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A nº 03/2025
de 20 de fevereiro de 2025
A Mesa da Câmara Municipal de Bariri, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO disposto nos artigos 6º e 7º da Lei 5.259 de 02 de outubro de 2023;
CONSIDERANDO requerimento protocolado sob o nº 26/25, apresentando a conclusão de uma pós-graduação lato sensu;
Resolve:
Artigo 1º - Fica autorizado a partir do mês de março do corrente ano, a concessão do “Adicional de Formação e Titulação Nível II”, no padrão salarial do servidor MARCELO FARIAS DE OLIVEIRA, ocupante do emprego efetivo de Agente de Contabilidade e Administração.
Parágrafo Único – As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Bariri, 20 de fevereiro de 2025.
A Mesa da Câmara,
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RICARDO PREARO
Presidente
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ALINE MAZO PREARO
1º Secretária
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DANIEL DE OLIVEIRA RODRIGUES
2º Secretário
Registrada e publicada na Secretaria da Câmara na mesma data.
Édson Camacho
Diretor T. Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
